O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.fersilva.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade por quotas Fersilva, Lda com sede na Rua D. Manuel II, Nº 70/74 3720-230 OLIVEIRA DE AZEMÉIS, Portugal.
As vendas realizadas através da loja online www.fersilva.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.
A Fersilva reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
A Fersilva não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Conceitos e Definições
Cliente
Qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Fersilva considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.
Cookies
Pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco. Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.
Dados Pessoais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Fersilva e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à Fersilva e aos seus fornecedores. O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
Tratamento de dados
Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Site
Sítio de internet www.fersilva.pt, titulado e operado pela empresa Fersilva, Lda, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.
Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Fersilva e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
1. Condições Gerais de Venda
1.1. Processo de Encomenda e Compra
Prazo e Métodos de pagamento
A Fersilva disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online.
Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no email de confirmação de encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tiver sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada.
Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente terá acesso a esta referência através do e-mail de confirmação da encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
A encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia, se o pagamento for efetuado até às 14h de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.
Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.
MB WAY
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.
Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado na mesma, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.
Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda. Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 14h00 de um dia útil, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.
Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que possam surgir na regular prestação do serviço de entrega.
Transferência Bancária
O pagamento por via de transferência bancária, pode-se fazer pelas seguintes vias: balcões das entidades bancárias, multibanco ou online.
Banco: O cliente tem de se dirigir a um balcão da respetiva identidade bancária, contando com a orientação de um profissional. Necessita de possuir consigo uma prova de identificação, o IBAN da conta para a qual pretende transferir e solicitar a transferência.
Multibanco: Se optar por este método de pagamento, apenas precisa de se deslocar ao multibanco mais próximo, com o respetivo cartão bancário, o IBAN da conta para a qual pretende transferir e, após selecionar a opção desejada, preencher os dados solicitados.
Online: O cliente apenas necessita de um computador com acesso à internet, do serviço de homebanking ou netbanking ativo e de aceder ao serviço através do cartão matriz com o número de contrato e a senha de acesso. Depois só precisamos de selecionar a opção desejada e preencher os dados solicitados como o IBAN da conta para a qual queremos transferir o nome da entidade beneficiária e a sua morada.
Após efetuar o pagamento, deverá enviar o comprovativo de pagamento (digitalização do talão comprovativo da operação ou printscreen do homebanking) para o email suporte@fersilva.pt mencionando a referência da fatura em questão.
Após a receção e confirmação do seu pagamento, a sua encomenda será validada num prazo máximo de 24h.
Pagamento à cobrança
Ao escolher o pagamento à cobrança, o cliente apenas terá de efetuar o pagamento da encomenda no ato de entrega da mesma.
As encomendas feitas com este método de pagamento estão limitadas a um valor máximo de 250,00 €.
O pagamento, dependendo do transitário, poderá ser feito com cartão de débito ou em numerário. No caso de optar pelo pagamento em numerário, terá de disponibilizar o valor exato da cobrança, dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de troco. De notar que, se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença não tendo a Fersilva qualquer responsabilidade sobre esse facto.
A Fersilva reserva-se o direito de cancelar uma encomenda com opção de pagamento à cobrança caso o histórico do cliente apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por responsabilidade do cliente. O cliente poderá, no entanto, registar uma nova encomenda, selecionando outro dos métodos de pagamento disponíveis.
Este método de pagamento poderá implicar um acréscimo de 24 horas na entrega da encomenda.
Aviso: A opção pelo envio à cobrança poderá implicar um custo adicional a cobrar pelo transitário selecionado.
1.2. Processo de Entrega
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora.
Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à Fersilva.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.
O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados). Para isso, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo cliente, por um estafeta do serviço de transporte escolhido.
Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo a mesma definida pelo serviço de transporte.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Fersilva e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.
A Fersilva disponibiliza os seguintes serviços de entrega:
- DPD
Através do serviço DPD, a encomenda será enviada para a morada selecionada quando registou a mesma.
O cliente pode também optar pelo serviço Pickup, sendo a encomenda enviada para o ponto de recolha que tiver escolhido quando registou a mesma.
Assim que for rececionada no ponto de recolha, o destinatário da encomenda receberá uma SMS no número de telemóvel indicado para a entrega da encomenda, informando que esta se encontra disponível para levantamento. O destinatário disporá de 10 dias para proceder ao levantamento da encomenda. Findo esse prazo, a encomenda será devolvida à Fersilva.
Para encomendas com morada de entrega em Portugal Insular, o cliente pode optar pelo serviço Chronopost Ilhas. Este serviço apenas está disponível para encomendas até 10 kg de peso e, caso o método de pagamento escolhido tenha sido o pagamento à cobrança, este deverá ser feito preferencialmente por Multibanco aquando o levantamento da encomenda.
- CTT
Se o cliente optar pelo serviço CTT, a encomenda será enviada para a morada selecionada no registo da mesma.
No caso de ausência, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a encomenda na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de três dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja apresentada, para verificação, uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de três dias úteis, a mesma será devolvida à Fersilva.
Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de deixar uma notificação ao cliente, pelo que a encomenda entrará, de imediato, em processo de devolução à Fersilva.
As encomendas registadas à cobrança deverão ser pagas em numerário e no valor exato da cobrança dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de troco. Se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença do preço.
AVISO: Contrariamente às restantes transportadoras que fazem entregas na morada indicada pelo cliente entre as 09h00 e as 19h00, os CTT fazem-no apenas entre as 08h00 e as 13h00.
Portes de Envio
Os portes de envio dependem dos seguintes fatores:
– 10,00€ de portes caso o valor da encomenda seja inferior a 59,99€;
– Não são cobrados portes de envio caso o cliente escolha a opção “Levantamento ao balcão”;
Reembolso de Portes de Envio
Há três situações possíveis em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:
i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Fersilva ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Fersilva entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. Para mais informações sobre este tema, verificar ponto 1.7. infra.
iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à Fersilva, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o modelo de Livre Resolução disponível aqui. A Fersilva procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Fersilva entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências
No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à Fersilva por razões não imputáveis à Fersilva, a Fersilva fará o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Mbway, Multibanco ou Transferência Bancária.
Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso do problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, o cliente deverá anexar um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.
Cancelamento de Encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, apenas terá de aceder à sua conta, clicar sobre “Minha Conta” e selecionar a opção “Minhas encomendas”. Na Tabela “Histórico de encomendas”, o cliente deverá selecionar a encomenda que pretende cancelar e, na coluna “Cancelar encomenda”, deverá clicar sobre o botão “X”. Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á enviado um email de confirmação.
A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente, assim como através do email da confirmação de encomenda ao clicar sobre o botão “Cancelar encomenda”.
1.3. Informação sobre os produtos
Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a Fersilva reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.
As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:
– produto fora de stock;
– incapacidade em obter autorização de pagamento;
– encomenda considerada fraudulenta.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Se o método de pagamento escolhido tiver sido contra reembolso e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar esta vontade, ao envio dos restantes produtos.
No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O cliente será sempre informado sobre a alteração efetuada. De imediato, será providenciado o reembolso na forma de pagamento original. O cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente quer da alteração à encomenda, quer do agendamento do reembolso.
Se o método de pagamento selecionado for Multibanco ou Transferência Bancária e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. O cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente da alteração da encomenda.
À Fersilva reserva-se o direito de modificação dos preços, sem aviso prévio.
Exceto em caso de indicação em contrário na página, a Fersilva não patrocina quaisquer produto específico ou serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer hiperligação. A Fersilva não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é por este meio avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícito. A Fersilva declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.
1.4. Sugestões e Reclamações
A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem no separador “Contactos” no campo “Entre em contacto”.
Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, comunicando o problema detetado.
Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.
Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.
1.5. Garantia
Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Fersilva garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:
– Reparação de bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
– Troca de bem por um bem igual;
– Troca de bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
– Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
– Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
– Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
– Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
– Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a Fersilva promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação remetida por e-mail ao cliente através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto. O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Introdução
A navegação no site da Fersilva e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A Fersilva mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site e à proteção de dados dos seus clientes e visitantes.
Em reforço das garantias de confidencialidade de dados pessoais, foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, a Fersilva pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.
Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e conforme delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a Fersilva.
2. Tipos de dados pessoais recolhidos
Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da Fersilva:
Registo de utilizador: criação da conta-cliente Fersilva e finalidades do tratamento dos dados
Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal em que o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.
A Fersilva compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.
Aquando do processamento da encomenda do cliente, é possível que determinados dados pessoais (como o endereço e o código postal) sejam divulgados a entidades terceiras para o efeito único de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação para o efeito por parte das autoridades competentes.
Além disso, quando efetuar uma compra no site, serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento, de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega.
Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar o cancelamento da conta de cliente, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário. Caso pretenda fazer nova encomenda no site, o cliente deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.
Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente, o que faremos após confirmação do conhecimento e, quando necessário, após o consentimento expresso do titular dos dados pessoais.
A conclusão do registo do cliente irá despoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto.
Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que pretender verificar os dados que forneceu à Fersilva, o cliente poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, uma vez que toda e qualquer ação ou pedido efetuada(o) através da sua conta será da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.
Recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador pode aceder à sua informação pessoal.
Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?
Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.
Contacto do Cliente com a Fersilva
Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a Fersilva com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site, a Fersilva poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas seguintes situações:
i) confirmar a identidade do cliente e o motivo do contacto.
Como forma de garantir que o contacto está efetivamente a ser estabelecido pelo titular dos dados, a Fersilva implementou medidas de reforço da confirmação da identidade do interlocutor para os casos em que o contacto é estabelecido por via telefónica. O operador só prosseguirá com a chamada após a comunicação, em termos claros e objetivos, da finalidade e das condições de validação da identidade do cliente e da confirmação expressa, por parte deste, da intenção de prosseguir com o contacto ao abrigo de tais condições.
Contacto da Fersilva com o Cliente
Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a Fersilva com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site, a Fersilva poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas seguintes situações:
No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de a Fersilva contactar o cliente para:
i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de entrega (por exemplo, morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telemóvel constante na ficha de cliente.
ii) informar o cliente de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa e de que, como alternativa face à indisponibilidade dos produtos, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto no ponto das Condições Gerais de Venda.
2. Cookies e outras ferramentas de Marketing
Classificação e descrição de Cookies:
Quanto ao tipo:
Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estes cookies, os pedidos não podem ser processados.
De funcionalidade ou desempenho – recolhem informação sobre a forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a Fersilva consegue perceber quais os produtos e as promoções que mais se adequam aos interesses e às necessidades do cliente através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e a eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também os cookies de desempenho providenciados por terceiros autorizados são utilizados com o limite das finalidades aqui indicadas.
Analíticos – utilizados anonimamente para efeitos estatísticos e para melhorar o funcionamento do site, sem nunca recolher informação de caráter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.
Quanto a validade:
Permanentes – armazenados no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para manter as definições ou preferências e para melhorar a utilização do site na visita seguinte. Alguns destes cookies são providenciados por terceiros autorizados, estando limitados às seguintes finalidades: apresentar campanhas e produtos que possam ser do interesse do cliente; retargeting (publicidade de produtos Fersilva em websites de parceiros ou de redes sociais sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, pelo que não pressupõe a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras porque a publicidade é completamente anónima).
De sessão – limitados a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Alguns cookies de sessão podem ainda ser uma garantia do reforço da segurança.
3. Segurança do Tratamento
A Fersilva utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus clientes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a nossa identidade, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.
4. Limitação de Finalidades, Acesso e Conservação
A Fersilva assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou a autorização do mesmo nos casos em que a Fersilva seja legalmente obrigada.
Nesse sentido, a Fersilva assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas que lhes são atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.
5. Direitos dos titulares de dados
Direito à informação e de acesso aos dados pessoais
Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao(s) destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, quer no que diz respeito à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.
Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a Fersilva poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00 €/hora (cem euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento das instruções de pagamento, as quais serão enviadas por mensagem escrita para o endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.
Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais
Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para suporte@fersilva.pt ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: Fersilva, Lda, Rua D. Manuel II, Nº 70/74 3720-230 OLIVEIRA DE AZEMÉIS, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.
6. Alterações à Política de Privacidade e Contactos
Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da Fersilva, sendo todas as versões anteriores à presente disponibilizadas aqui. Na aceção disposta pelo RGPD, a Fersilva, Lda, sociedade por quotas número 502079762, com sede na Rua D. Manuel II, 70/74 3720-230 Oliveira de Azeméis, é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.
